O que é a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é o direito do trabalhador de pedir demissão e, ao mesmo tempo, receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso acontece quando a empresa comete faltas graves, tornando insustentável a continuidade do contrato de trabalho.
Quando o Trabalhador Pode Pedir Rescisão Indireta?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), no artigo 483, lista os motivos que justificam a rescisão indireta. Entre os principais estão:
Atraso ou não pagamento do salário;
Não recolhimento do FGTS;
Excesso de trabalho ou exigência de atividades fora do contrato;
Assédio moral ou sexual;
Más condições de trabalho que coloquem a saúde do trabalhador em risco;
Descumprimento de obrigações contratuais pelo empregador.
Quais Direitos o Trabalhador Recebe na Rescisão Indireta?
Se o pedido for aceito, o trabalhador tem direito às mesmas verbas rescisórias da demissão sem justa causa, incluindo:
✅ Saldo de salário;
✅ Aviso prévio indenizado;
✅ Férias vencidas e proporcionais + 1/3;
✅ 13º salário proporcional;
✅ Multa de 40% sobre o FGTS;
✅ Saque do FGTS e seguro-desemprego.
Como Pedir a Rescisão Indireta?
1️⃣ Reúna provas: guarde conversas, e-mails, holerites atrasados e qualquer outro documento que comprove a falta grave do empregador.
2️⃣ Notifique a empresa: envie uma comunicação formal informando os motivos do pedido.
3️⃣ Procure um advogado: um profissional pode te orientar e entrar com a ação na Justiça do Trabalho, caso a empresa não reconheça o pedido.
4️⃣ Aguarde a decisão judicial: durante o processo, o juiz analisará as provas para decidir se há direito à rescisão indireta.
Conclusão
Se você está enfrentando um ambiente de trabalho abusivo ou o seu patrão não cumpre suas obrigações, a rescisão indireta pode ser a solução para sair do emprego e garantir todos os seus direitos. Quer saber se seu caso se encaixa? Fale com um advogado especializado em direito do trabalho! ⚖️
